Oficina de Prática Civil

Simulação Estrutural de Petição Inicial

Enunciado do Caso Prático

Letícia manteve união estável com Saulo. Durante a convivência, nasceu a menor impúbere Helena. Saulo, convicto da paternidade, declarou o nascimento perante o Oficial de Registro Civil, constando como genitor no assento respectivo.

Meses após, diante de fundadas controvérsias fáticas, perícia genética particular (exame de DNA) excluiu categoricamente o vínculo biológico entre Saulo e a infante. Em razão de erro substancial sobre a pessoa, Saulo obteve sentença desconstitutiva transitada em julgado para retificar o assento civil e excluir seu patronímico.

Fato Novo e Gravoso: Exame pericial genético subsequente atestou a paternidade biológica de Jonathan, empresário de expressivo patrimônio. A genitora Letícia não dispõe de condições materiais para prover isoladamente as despesas vitais com nutrição, moradia e saúde da filha. Jonathan recusa qualquer assistência voluntária.

Missão Prática: Como patrono da infante Helena, estruture a petição inicial cabível, definindo com exatidão os requisitos formais e materiais exigidos pelo Código de Processo Civil.